O que diz a lei
A Lei 10.962/2004, que trata da afixação de preços no comércio, é direta no artigo 5º: se houver divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preço usados pelo estabelecimento, o consumidor paga o menor. Cartaz, etiqueta de gôndola, leitor de código de barras e o próprio caixa entram nessa conta.
O Código de Defesa do Consumidor reforça: a informação de preço faz parte da oferta (art. 31) e a oferta suficientemente precisa, divulgada por qualquer meio, obriga o fornecedor (art. 30). Um preço que aparece no cartaz, no encarte ou no post da loja pode ser exigido pelo cliente.
Na prática, cada cartaz desatualizado é um desconto que ninguém aprovou, uma fila parada no caixa e, às vezes, uma reclamação no Procon ou num site de avaliação.
Onde a divergência nasce numa rede de lojas
- Preço reajustado no sistema, cartaz antigo na gôndola. O preço mudou na matriz e ninguém avisou a loja, ou a loja não teve tempo de trocar.
- Cartaz feito à mão ou digitado de novo. Cada vez que alguém redigita o preço, abre espaço para um número trocado.
- Oferta que acabou e ninguém retirou o material. É a causa mais comum e a mais fácil de evitar.
- Post do Instagram com um valor e cartaz com outro. A arte do post foi feita à parte, com o preço da semana anterior.
- Parcelado com conta que não fecha. "6x de R$ 29,90" quando o preço à vista é R$ 179,90: a conta dá R$ 179,40, e o cliente pode exigir o valor menor. Veja o guia do cartaz parcelado.
A rotina que evita o problema
- Um preço, uma fonte. Quem monta o cartaz, o post e o story usa sempre a tabela de preços oficial da semana, nunca um valor de memória ou de uma arte antiga.
- Validade impressa em todo cartaz de oferta. "Válido até 30/09" ajuda o cliente e ajuda a equipe a saber o que retirar.
- Um responsável pela retirada. Em cada loja, alguém confere os cartazes no dia em que a oferta acaba. Sem dono, ninguém retira.
- Conferência na troca de preço. Quando o preço muda no sistema, a loja recebe a lista dos itens que precisam de cartaz novo.
- Mesmo visual na gôndola e no Instagram. Quando o post é a mesma peça do cartaz, fica fácil ver se os dois batem.
Como a matriz acompanha isso em várias lojas
Em uma loja, o gerente resolve no olho. Em 20 ou 60 lojas, a matriz precisa de processo: saber quais lojas geraram o material da oferta, com qual preço e quando. É por isso que redes grandes centralizam a geração do cartaz num sistema e deixam a loja só preencher o que muda, em vez de cada uma montar a arte do seu jeito. Veja também como padronizar cartazes em várias lojas.
Fontes: Lei 10.962/2004; Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica.
Perguntas frequentes
Se o cartaz mostra um preço menor que o do caixa, o cliente paga qual?
O menor. A Lei 10.962/2004 (art. 5º) determina que, havendo divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preço do estabelecimento, o consumidor paga o menor deles.
Vale também para o preço do Instagram ou do encarte?
Toda oferta suficientemente precisa, divulgada por qualquer meio, obriga o fornecedor (Código de Defesa do Consumidor, art. 30). Na prática, anúncio, encarte e post com preço diferente da gôndola geram o mesmo problema no caixa.
Cartaz com a oferta vencida ainda vale?
Se o cartaz continua exposto e nada nele indica que a oferta acabou, o cliente tem base para exigir aquele preço (CDC, arts. 30 e 35; Lei 10.962/2004, art. 5º). Por isso o cartaz precisa ter validade impressa e sair da loja no dia em que a oferta acaba.